O CIAPS

O Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial, constitui-se sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, integrando, nos termos da lei, a administração indireta dos Entes consorciados, atualmente, fazem parte do CIAPS os municípios de APIÚNA, ASCURRA e RODEIO.

O Consórcio adquire personalidade jurídica de direito público mediante a vigência das leis de ratificação dos Entes consorciados, na forma do Protocolo de Intenções, da Lei no 11.107/05 e do seu regulamento.